Condições Gerais do Contrato de Adesão aos Planos de Assistência Resolve+

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS : PLANOS DE ASSISTÊNCIA Resolve+
Prezado Cliente, seguem adiante as condições gerais de fornecimento dos serviços integrantes dos Planos de Assistência ofertados, onde você Cliente é a parte CONTRATANTE e a Resolve+é a parte CONTRATADA. As informações contidas nestas Condições Gerais devem ser examinadas em conjunto com as informações disponibilizadas no Site da CONTRATADA: HTTPS://WWW.RESOLVEMAIS.COM
CENTRAL DE ATENDIMENTO: (011) 3192-7790
O contato para a abertura de chamados dos serviços cobertos pelo plano é sempre realizado pelos telefones indicados no site, no ícone “atendimento”. Não serão considerados como aberturas de chamados nenhuma comunicação da contratante por outras formas, tais quais e-mail, WhatsApp ou outros aplicativos devido à necessidade de registrar o chamado junto ao atendente da Resolve+para acionamento dos serviços solicitados pelo CONTRATANTE. Outras comunicações entre as partes, sobre dúvidas, reclamações ou outros assuntos poderão ser realizadas pelo site na área “contato”.
DA CONTRATAÇÂO DAS ASSISTÊNCIAS:
A CONTRATANTE concorda com a descrição das assistências, e está ciente de que existe um número limitado de utilizações, assim como Exceções/Exclusões de fornecimento dos serviços, conforme a descrição detalhada divulgada no Site e no processo de aquisição, via comércio eletrônico da CONTRATADA, realizado no site endereço internet HTTPS://WWW.RESOLVEMAIS.COM.
A CONTRATANTE está assinando um plano ANUAL, que prevê a prestação do serviço contratado durante esse período (12 meses). Independentemente de utilizar ou não todos os serviços pelo número máximo de utilizações, o CONTRATANTE realizará o pagamento das parcelas em sua totalidade.
CARÊNCIA:
Todas as assistências possuem o período de carência de 30 DIAS. Para direito à utilização deve-se respeitar o período de 30 dias corridos à partir da data de contratação e pagamento da primeira parcela do plano de assistência.
DADOS CADASTRAIS:
O CONTRATANTE informará ao CONTRATADO todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a mantê-las atualizadas, fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se inteiramente e com exclusividade por essas informações, nos termos da lei. O CONTRATANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, PODENDO ACARRETAR O CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, além de sujeitá-lo às penalidades previstas em lei.
CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS :
As partes concordam que todas as informações obtidas em razão deste contrato são sigilosas e estão protegidas por compromisso de confidencialidade, não podendo ser revelados a terceiros.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
A CONTRATADA fornece ambiente virtual (eletrônico) seguro, dentro dos padrões de mercado. As transações no site que coletam informações do CONTRATANTE, nos formulários do E-Commerce, estão sob criptografia SSL e o sistema está armazenado em Datacenter protegido. A CONTRATADA utiliza os dados junto a prepostos para única finalidade da prestação dos serviços ora contratados. A CONTRATADA não armazena dados de cartão de crédito ou débito.
PREÇO, CONDIÇÕES E MEIOS DE PAGAMENTO:
A CONTRATANTE está assinando um plano ANUAL, que prevê a prestação do serviço contratado durante esse período (12 meses). Independentemente de utilizar ou não todos os serviços pelo número máximo de utilizações, o CONTRATANTE realizará o pagamento das parcelas em sua totalidade.
Os meios de pagamentos aceitos pela CONTRATADA estão disponíveis apenas no site no ato da contratação, sem possibilidade de modificação posteriormente. A CONTRATADA emitirá as Notas Fiscais conforme os pagamentos realizados pela CONTRATANTE.
Pelos Planos de Assistência ora contratados, o CONTRATANTE pagará os valores constantes na oferta ou informados no ato da contratação. O pagamento deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE, através de cartão de crédito. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE este declara expressamente, desde já, concordar com que a CONTRATADA efetue débitos em seu cartão de crédito, na periodicidade de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE.
CANCELAMENTO:
O contratante poderá cancelar seu plano em até 7(sete) dias corridos da data de pagamento da primeira parcela sem nenhum ônus, sendo vedado o cancelamento após esse prazo até o final do contrato.
A não utilização do Plano contratado não implica no cancelamento deste Contrato, estando o CONTRATANTE, portanto, sujeito à cobrança regular dos serviços e às eventuais consequências do seu não pagamento.
RESCISÃO:
O presente Contrato poderá ser rescindido imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato.
RESTITUIÇÃO DE VALORES:
Caso o CONTRATANTE tenha direito a restituição de valores em decorrência de cancelamento, este deverá indicar uma conta corrente em seu nome para eventual restituição, caso seja cabível.
FORO:
As partes elegem o Foro de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTRATANTE:
Declaro para todos os fins de direito que li, compreendi e concordo com o contrato de adesão para fornecimento de serviços Resolve+, e que ao clicar aqui estou contratando os referidos serviços, mediante aceitação de todos os seus termos, cláusulas e condições.